O Venetoclax, conhecido comercialmente como Venclexta, é um medicamento inovador utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente leucemia linfocítica crônica (LLC) e leucemia mieloide aguda (LMA). Sua eficácia tem transformado o tratamento de pacientes oncológicos, proporcionando melhores resultados e aumentando as chances de sobrevida. No entanto, devido ao seu alto custo, é comum que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde recusem seu fornecimento, mesmo quando indicado por médicos.

Nessas situações, muitos pacientes recorrem à via judicial para garantir o acesso ao medicamento por meio de uma liminar. Este artigo aborda os principais passos e informações necessárias para conseguir uma liminar que obrigue o fornecimento do Venetoclax (Venclexta), seja pelo SUS ou por planos de saúde.

1. O que é uma Liminar e Quando Ela é Necessária?

A liminar é uma decisão judicial provisória, concedida em caráter de urgência, que visa assegurar direitos imediatos enquanto o processo judicial principal ainda está em andamento. No contexto do fornecimento de medicamentos, uma liminar é solicitada quando o paciente tem uma necessidade urgente de tratamento e sua vida ou saúde estão em risco devido à negativa de fornecimento do medicamento.

Quando o SUS ou o plano de saúde nega o fornecimento do Venetoclax, mesmo com prescrição médica, o paciente pode recorrer ao Judiciário para garantir o acesso ao tratamento em tempo hábil.

2. Passos para Conseguir a Liminar

Para obter uma liminar que obrigue o fornecimento do Venetoclax, alguns passos importantes devem ser seguidos:

a) Reúna a Documentação Necessária

Ter a documentação correta é essencial para o sucesso de qualquer ação judicial. Entre os principais documentos que você precisará estão:

• Relatório médico detalhado: O relatório emitido pelo oncologista deve explicar a condição do paciente, o diagnóstico específico, a justificativa para o uso do Venetoclax e a urgência do tratamento. O médico também deve destacar que esse medicamento é a melhor alternativa terapêutica para o caso.
• Receita médica: A prescrição oficial do Venetoclax, assinada e carimbada pelo médico responsável.
• Comprovante de negativa: Se o plano de saúde ou o SUS recusou o fornecimento, é importante anexar uma cópia da negativa formal, caso tenha sido emitida. Se não houver documento formal, deve-se registrar o pedido negado para demonstrar a negativa.
• Exames e laudos: Todos os exames e laudos médicos que comprovem a doença e a necessidade do medicamento devem ser incluídos.
• Orçamento do medicamento: Caso o custo seja inviável para compra direta, anexar orçamentos de farmácias especializadas pode ser útil para demonstrar o preço elevado do tratamento.

b) Procure um Advogado Especializado

Embora seja possível entrar com uma ação judicial sem advogado, contar com a orientação de um advogado especializado em direito à saúde aumenta consideravelmente as chances de sucesso, especialmente em casos que envolvem medicamentos de alto custo. O advogado poderá formular o pedido de liminar de forma adequada, destacando a urgência e os aspectos técnicos e legais do caso.

c) Ação Judicial e Pedido de Liminar

Após reunir toda a documentação, o advogado ingressará com a ação judicial e fará o pedido de liminar. No pedido, será argumentado que o fornecimento do Venetoclax é indispensável para a saúde e a vida do paciente, e que a negativa representa um risco grave. O juiz, ao analisar a urgência do caso, pode conceder a liminar e determinar que o SUS ou o plano de saúde forneçam o medicamento imediatamente, mesmo antes do julgamento final do processo.

3. Planos de Saúde e a Obrigação de Fornecimento

Os planos de saúde têm, por lei, a obrigação de cobrir tratamentos prescritos por médicos para doenças cobertas pelo contrato, incluindo tratamentos contra o câncer. Embora o Venetoclax seja um medicamento de alto custo e não conste de alguns rolês da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a recomendação médica prevalece.

Diversas decisões judiciais já confirmaram que, quando um médico prescreve um tratamento considerado a melhor opção para o paciente, o plano de saúde não pode recusar seu fornecimento com base no custo ou na exclusão do medicamento no rol da ANS. Isso significa que, com uma boa fundamentação jurídica, o paciente tem grandes chances de conseguir a liminar e obter o medicamento através de seu plano de saúde.

4. Acesso ao Venetoclax pelo SUS

Se o fornecimento do medicamento for negado pelo SUS, o caminho judicial também é viável. O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e o SUS tem o dever de fornecer todos os tratamentos necessários para a preservação da vida e da saúde dos cidadãos.

Nos casos em que o SUS se nega a fornecer o Venetoclax por não estar incluído em suas listas de medicamentos padronizados, a via judicial é frequentemente a solução mais rápida. Tribunais têm reiterado que o direito à saúde é um direito fundamental, e a falta de previsão de um medicamento específico nas políticas do SUS não pode impedir que o paciente receba o tratamento necessário.

5. O Que Fazer em Caso de Recusa da Liminar?

Embora o deferimento de liminares para fornecimento de medicamentos seja comum em casos de urgência, é possível que um juiz negue a liminar por entender que o caso não preenche todos os requisitos para concessão. Nessas situações, o advogado pode recorrer da decisão, apresentando argumentos adicionais que justifiquem a necessidade imediata do medicamento.

6. Custo do Medicamento e Ações para Reembolso

Além da solicitação para o fornecimento direto do Venetoclax, outro caminho viável é solicitar o reembolso dos valores pagos. Se o paciente já tiver adquirido o medicamento por conta própria devido à urgência, é possível entrar com uma ação para que o SUS ou o plano de saúde reembolse o valor pago.

Conclusão

Conseguir uma liminar para o fornecimento do Venetoclax (Venclexta) é um caminho viável e eficiente para garantir o acesso a esse medicamento essencial no tratamento de cânceres como leucemia. A negativa de fornecimento, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, não deve ser aceita passivamente, uma vez que o direito à saúde é garantido pela Constituição.

Com a documentação adequada e o apoio de um advogado especializado em direito à saúde, as chances de sucesso na obtenção da liminar são grandes, garantindo que o paciente tenha acesso ao tratamento de que tanto necessita.